Nota de Esclarecimento

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Composição da Remuneração de Servidores

Em cumprimento aos dispositivos legais vigentes e aos princípios da administração pública, esclarecemos que a remuneração percebida por servidores municipais, em caráter permanente, ou não, é resultado da somatória dos salários contratuais e demais verbas inerentes às atividades realizadas, à complexidade das tarefas ou ao grau de responsabilidade das funções ou cargos, tais como horas extras, adicional noturno, gratificações, diárias de viagens, dentre outras verbas remuneratórias, com o devido amparo legal. Tal composição integra o complexo salarial, inclusive, em caráter retroativo, quando apurada a obrigatoriedade de reparação de direito a servidor.

Secretaria Municipal de Administração

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