Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 212/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012: Dispõe sobre a adequação da carreira da área da magistério e criação unificada do plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Cametá-PA.

LEI Nº 067/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e salários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cametá, exceto os de carreira específica e dá outras providências.

LEI Nº 065/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Cametá.


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