Responsável: Benedito Fernando Pereira Camarinha
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30 / 15:30 às 18:30
Endereço: Trav. Benjamin Constant, 331
Telefone: (91) 99121-1422
E-mail: cameta.settob@gmail.com
Competências
Compete as atividades de prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, coordenação e fiscalização das questões relacionadas às terras de responsabilidade do município, além de ações voltadas para o trânsito e conservação da vias, parques e jardins públicos;
Ao Departamento de Transporte compete: responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas do Município; responsabilizar-se pelas atividades de manutenção e reparo das máquinas e veículos de propriedade do Município; executar as atividades concernentes à aquisição, guarda e distribuição de combustíveis para a frota de veículos e máquinas do Município; guardar e distribuir o material de consumo e peças utilizados nos veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal de Transportes, Terras e Obras; organizar o almoxarifado; controlar a entrada e saída de material de consumo; propor a aquisição de materiais;
Compete ao Departamento de Obras: planejar, coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à manutenção de estradas e caminhos municipais, bem como a execução de obras públicas; fiscalizar as obras particulares, a elaboração de estudos e projetos de obras públicas municipais, os serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura; executar as atividades relacionadas às edificações, construções e manutenção de obras públicas; dispor sobre a construção e conservação de estradas e caminhos municipais; celebrar convênios com órgãos públicos e privados, visando a execução de obras programadas; dispor sobre a construção, manutenção e conservação de estradas municipais; demais atividades afins que lhe forem cometidas; executar atividades relacionadas com obras de madeira e cimento como manilhas e bueiros e demais trabalhos correlatos;
Compete ao Departamento de Fiscalização Urbana, Terras e Urbanismo: executar as atividades de fiscalização urbana municipal; coordenar e executar as atividades relacionadas ao planejamento urbano e ao controle urbanístico e a análise e aprovação de projetos; administração e fiscalização das áreas rurais sob responsabilidade do município, bem como os contratos de arrendamento e concessão de uso; elaboração e coordenação da implantação de projetos de assentamentos e/ou regularização de áreas rurais; coordenação das atividades de desenho e levantamento topográfico; atuação coordenada com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura, com ITERPA, INCRA e Procuradoria do Município, de modo a responder as demandas, de forma rigorosa e eficaz, quanto à regularização de terras, controle de invasões e encaminhamento adequado das pendências jurídicas; controlar o patrimônio público fundiário, a atenção com a expansão das áreas urbana do Município e a condução do zoneamento territorial municipal;
Compete ao Departamento de Limpeza Urbana e Manutenção: executar atividades de limpeza, conservação e manutenção urbana; executar as atividades de varrição, capina e limpeza de vias e ainda de coleta e destinação do lixo urbano; executar as atividades de limpeza, manutenção e conservação dos parques e logradouros públicos; executar as atividades de administração dos serviços funerários e dos bens de uso especial a ele vinculados; providenciar a segurança dos cemitérios públicos municipais; solicitar ao Chefe de Divisão a compra de todos os materiais necessários à execução de reparos e serviços dos cemitérios; fiscalizar os serviços executados por terceiros, quando a contratação se fizer necessária, e os realizados pelos servidores do próprio cemitério; verificar, periodicamente, as instalações elétricas e hidráulicas dos cemitérios públicos municipais e tomar providências quando necessárias; disciplinar os serviços de zeladoria das sepulturas, executadas por terceiros, contratados pelos cessionários das sepulturas; manter sob sua guarda e controle os documentos que concernem à sua área; executar outras atividades correlatas; orientar usuários sobre a legislação referente aos cemitérios municipais; manter arquivo atualizado de toda legislação da administração patrimonial referente aos cemitérios.
