Para consultar seus débitos e realizar os procedimentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, o contribuinte deve primeiro realizar seu cadastro na plataforma Desenvolve Cidade, sistema utilizado pelo Município de Cametá para acesso aos serviços digitais.
1. Acesse a plataforma Desenvolve Cidade: entre em cameta-pa.desenvolvecidade.
2. Informe o seu CPF: digite corretamente o número do CPF solicitado pelo sistema e marque a opção “Não sou robô” para continuar.
3. Preencha o cadastro completo: informe todos os dados solicitados nas etapas do sistema, passando por Dados Pessoais, Endereço, Contato, Login e Confirmação. Confira atentamente as informações antes de concluir o cadastro.
4. Cadastre sua senha e confirme o acesso: após preencher os dados, crie sua senha. Verifique também o e-mail informado no cadastro, pois poderá ser enviado um token/código de confirmação necessário para finalizar a ativação do acesso.
5. Entre novamente na plataforma: depois que o cadastro estiver concluído e liberado, faça o login utilizando seu CPF e a senha cadastrada.
6. Acesse a opção “Protocolos”: na tela principal, procure a área “Protocolos”. É por essa área que o contribuinte poderá iniciar uma nova solicitação relacionada aos serviços municipais.
7. Procure o serviço referente ao REFIS: dentro dos serviços disponíveis, localize a opção relacionada ao REFIS, regularização ou negociação de débitos municipais. Selecione o serviço e siga as orientações apresentadas pelo próprio sistema.
8. Consulte os débitos: nessa etapa, confira atentamente as pendências vinculadas ao seu cadastro. O contribuinte poderá verificar os débitos existentes e identificar aqueles que podem ser incluídos na negociação do REFIS 2026.
9. Escolha os débitos e a forma de regularização: após conferir as pendências, selecione os débitos que deseja regularizar e siga as opções disponibilizadas pelo sistema para adesão. O REFIS 2026 divulgado pela Prefeitura contempla débitos até 31/12/2025, com desconto de até 100% em juros e multas, conforme as condições aplicáveis a cada negociação.
10. Revise e finalize a solicitação: antes de confirmar, confira os dados pessoais, os débitos selecionados, os valores e a condição escolhida. Depois, finalize o procedimento conforme as orientações apresentadas na plataforma e guarde o número do protocolo e os documentos ou guias gerados.
ATENÇÃO: o prazo divulgado para adesão ao REFIS 2026 é até 15 de dezembro de 2026. Por isso, quem possui débitos com o Município deve acessar a plataforma, realizar o cadastro e verificar sua situação com antecedência.
