Decretos
- Decreto Nº 039/2022: Dispõe sobre a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19, no Município de Cametá e estabelece normas sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da Covid-19, por meio da aplicação de regras de distanciamento social e protocolos para o funcionamento das atividades dos setores econômicos e sociais
- Decreto Nº 523/2021: Estabelece normas dispondo sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19 e da Síndrome Gripal provocada pela nova influenza H3N2, por meio da aplicação de regras de distanciamento social e protocolos para o funcionamento das atividades dos setores econômicos e sociais, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 511/2021: Dispõe sobre a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19, no Município de Cametá e revoga o Decreto Municipal n° 356/2021
- Decreto Nº 335/2021: Estabelece normas dispondo sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19, por meio da aplicação de regras de distanciamento social e protocolos para o funcionamento das atividades dos setores econômicos e sociais, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 329/2021: Estabelece normas dispondo sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19, por meio da aplicação de regras de distanciamento das atividades dos setores econômicos e sociais, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 303/2021: Estabelece normas dispondo sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19, por meio da aplicação de regras de distanciamento social e protocolos para o funcionamento das atividades dos setores econômicos e sociais, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 260/2021: Estabelece normas dispondo sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19, por meio da aplicação de regras de distanciamento social e protocolos para o funcionamento das atividades dos setores econômicos e sociais, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 237/2021: Estabelece normas dispondo sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da COVID 19, por meio da aplicação de regras de distanciamento das atividades dos setores econômicos e sociais revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 226/2021: Estabelece normas dispondo sobre a segurança em saúde, retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19, por meio da aplicação de regras de distanciamento social e protocolos para o funcionamento das atividades dos setores econômicos e sociais, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 215/2021: Estabelece normas dispondo sobre a suspensão de atendimento externo de atividades não essenciais, no âmbito do Município de Cametá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia da COVID-19, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 211/2021: Estabelece normas dispondo sobre a suspensão total de atividades não essenciais (Lockdown), no âmbito do Município de Cametá, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia da Covid-19, revogando as disposições contrárias
- Decreto Nº 195/2021: Revoga-se o Decreto Municipal Nº 149/2021 e promove alterações ao Decreto Municipal Nº 042/2021 para ampliar as restrições às aglomerações e cumprimento do Decreto Estadual Nº 800/2020 da Covid-19
- Decreto N° 152/2021: Fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento
em Saúde da COVID-19 – Comitê Extraordinário CV19, de caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas. - Decreto N° 149/2021: Revoga-se o Decreto Municipal nº 132/2021 e promove Alterações ao Decreto Municipal nº 042/2021 para ampliar as restrições às aglomerações e cumprir o Decreto Estadual nº 800/2020, relativos a manter a retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19
- Decreto N° 132/2021: Altera o Decreto Municipal nº 042/2021 para restringir aglomerações e manter a retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19
- Decreto Nº 100/2020 (3ª republicação): Estabelece novas normas municipais a respeito das medidas e recomendações do governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção Covid-19, propõe a retomada gradual, responsável e mais ampla das atividades municipais, adotando para tanto as normas do governo do Estado do Pará como orientação para delinear os termos deste decreto e dá outras providencias.
- Decreto Nº 100/2020 (1ª republicação): Estabelece novas normas municipais a respeito das medidas e recomendações do governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção Covid-19, propõe a retomada gradual, responsável e mais ampla das atividades municipais, adotando para tanto as normas do governo do Estado do Pará como orientação para delinear os termos deste decreto e dá outras providencias.
- Decreto Nº 100/2020: Estabelece novas normas municipais a respeito das medidas e recomendações do governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometidos da infecção Covid-19, propõe a retomada gradual, responsável e mais ampla das atividades municipais, adotando para tanto as normas do governo do Estado do Pará como orientação para delinear os termos deste decreto e dá outras providencias.
- Decreto Nº 075/2020: Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares relativas ao monitoramento e enfrentamento do novo coronavírus, especialmente para eventual suspensão, revisão ou rescisão de execução de contratos administrativos, contratos de gestão, termos de formento, termos de colaboração, convênios e congêneres, no âmbito do município de Cametá, nos termos que especifica
- Decreto Nº 074/2020 (1ª republicação): Suspende a realização de freiras livres e comercio em geral no Distrito da Vila de carapajó, Distrito da Vila de Porto Grande, Distrito da Vila de Bom Jardim, Distrito da Vila de Juaba, Distrito da Vila do Carmo e Distrito da Vila de Curuçambaba e dá outras providências.
- Decreto Nº 074/2020: Suspende a realização de freiras livres e comercio em geral no Distrito da Vila de carapajó, Distrito da Vila de Porto Grande, Distrito da Vila de Bom Jardim, Distrito da Vila de Juaba, Distrito da Vila do Carmo e Distrito da Vila de Curuçambaba e dá outras providências.
- Decreto Nº 073/2020: Suspende a realização de feiras livre e comercio em geral no Distrito da Vila de carapajó e no Distrito da Vila de Porto Grande, e dá ouras providências.
- Decreto Nº 072/2020 (4ª republicação): Adere as regras do lockdown previstas no decreto Nº 729/2020, republicado em 23 de maio de 2020; estabelece medidas excepcionais, temporárias e mais restritivas, para isolamento máximo municipal, com suspensão total das atividades não essenciais no município de Cametá, para prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, e dá outras providências
- Decreto Nº 072/2020 (3ª republicação): Estabelece medidas excepcionais, temporárias e mais restritivas, para isolamento máximo, na forma conhecida como lockdown – suspensão total das atividades não essenciais – no município de Cametá, para prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, e dá outras providências
- Decreto Nº 072/2020 (2ª republicação): Estabelece medidas excepcionais, temporárias e mais restritivas, para isolamento máximo, na forma conhecida como lockdown – suspensão total das atividades não essenciais – no município de Cametá, para prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, e dá outras providências
- Decreto Nº 072/2020 (1ª republicação): Estabelece medidas excepcionais, temporárias e mais restritivas, para isolamento máximo, na forma conhecida como lockdown – suspensão total das atividades não essenciais – no município de Cametá, para prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, e dá outras providências
- Decreto Nº 066/2020 (6ª republicação): Consolida as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, recupera a retomada gradual e responsável das atividades municipais, e dá outras providências.
- Decreto Nº 066/2020 (5ª republicação): Consolida as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do governo Municpal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, recupera a retomada gradual e responsável das atividades municipais, e dá outras providências.
- Decreto Nº 066/2020 (4ª republicação): Consolida as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, recupera a retomada gradual e responsável das atividades municipais, e dá outras providências.
- Decreto Nº 066/2020 (3ª republicação): Consolida as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometidos da infecção COVID-19, e dá outras providências.
- Decreto Nº 066/2020 (2ª republicação): Consolida as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometidos da infecção COVID-19, e dá outras providências.
- Decreto Nº 066/2020 (1ª republicação): Consolida as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometidos da infecção COVID-19, e dá outras providências.
- Decreto Nº 064A/2020: Dispõe sobre as medidas, diretrizes, e recomendações do governo municipal, vinculadas a distribuição de gêneros alimentícios da alimentação escolar, aos pais ou responsáveis dos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
- Decreto Nº 058/2020: Suspende a reabertura do comercio no Município de Cametá, estabelece regras adicionais ao Decreto Municipal 056/2020, restringe o fluxo de pessoas originadas dentro e fora do Município, em tudo para prevenção e enfrentamento do COVID-19,e dá outras providências.
- Decreto Nº 057/2020: Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da administração pública Direta e Indireta do poder Executivo do Município de Cametá, nos termos que especifica, e dá outras providências.
- Decreto Nº 056/2020: Regulamenta o transporte intramunicipal no âmbito do município de Cametá, o transporte intermunicipal de chegada no território Municipal, altera a regulamentação do funcionamento do setor comercial, e seguimentos de profissionais liberais médicos, odontólogos, bem como feiras de funcionamento periódico em decorrência da declaração de estado de calamidade pública municipal para prevenção e enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.
- Decreto Nº 055/2020: Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do plano de Prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 – Comitê extraordinário COVID-19, e dá outras providências.
- Decreto Nº 054/2020: Dispõe sobre a declaração de estado de calamidade pública municipal, determina os atos, diretrizes, medidas e recomendações do governo municipal para prevenção e enfrentamento do COVID-19, ratifica os termos do decreto Municipal 051/2020, naquilo que couber, e dá outras providências.
- Decreto Nº 051/2020: Dispõe sobre os atos, medidas e recomendações do governo municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometimentos de infecção pelo COVID-19, e dá outras providências
