- LEI MUNICIPAL Nº 308/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021 para o Município de Cametá, Estado do Pará, e Dá Outras Providencias.
- LEI MUNICIPAL Nº 246/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.