INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022 (CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FISCAL-TRIBUTÁRIO E EM INCREMENTO DE REPASSE POR MEIO DE ANÁLISE, AUDITÓRIA DIAGNÓSTICO E PARECERES, ESTUDOS TÉCNICOS, MONITORAMENTO, GERENCIAMENTO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO, COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, CONVENIAL, PREVIDENCIÁRIA, ADMINISTRATIVA, E RESTRITA DE REPASSES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMETÁ)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.