Diante da gravidade da situação financeira e o estado caótico e anormal em que se encontra a Administração Pública Direta e Indireta no município de Cametá, o Prefeito Victor Cassiano decretou Estado de Emergência/Calamidade Administrativa e Financeira na Administração Pública.
A iniciativa faz se necessária após a gestão anterior não colaborar com o governo atual e não realizar uma transição transparente, que garantisse a continuidade dos serviços, além do sucateamento, deterioração e inexistência de equipamentos de informática, mobiliárias, automóveis, maquinários e etc.
Ao assumir o governo, a gestão encontrou computadores sem CPU’s ou com HD’S trocados ou formatados, sem qualquer informação e dados da gestão anterior.
Inúmeros veículos terrestres e marítimos pertencentes ao município ainda desaparecidos ou sem condições de uso. A precária situação em que se encontram os prédios públicos, onde funcionam as sedes das secretarias, Conselho Tutelar e outros.
A falta de transparência da gestão anterior em repassar informações necessárias para se conhecer a realidade financeira do município, como relação de contas bancárias, demonstrativos de saldos, relação da dívida ativa, tributária e não tributária, Lei Orçamentária Anual de 2021, relatório de obras e serviços em execução, convênios em andamento e muito mais.
Um conjunto de pendências, que deixou a gestão atual impedida de planejar soluções apropriadas as demandas do município e que garantisse a continuidade dos serviços, especialmente sobre atividades essenciais de prestação continuada.
O decreto tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Leia na íntegra!
