A Superintendência Regional do Incra no Pará, com sede em Belém, entregou hoje no Clube Comercial 821 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias ribeirinhas.
A ação é resultado de acordo de cooperação técnica entre o Incra e a Superintendência do Patrimônio da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão assinado em 2004. O acordo repassa as ilhas e áreas de várzea de domínio da União ao Incra para fins de regularização fundiária e inclusão das famílias ribeirinhas nas políticas de reforma agrária do Governo Federal.
Um dia feliz
Em Cametá, durante a cerimônia de entrega dos documentos, no Clube Comercial, a superintendente regional do Incra no Pará, Thainná Alencar, declarou estar muito feliz por entregar os títulos provisórios. “A partir desse documento as pessoas terão acesso a outras ações das políticas públicas do Governo Federal”.
Após o crédito de Apoio Inicial, informou a gestora, virão os créditos para fomento, para viabilizar projetos produtivos e de estímulo à geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil. Já o Fomento Mulher, de até R$ 3 mil, pode ser utilizado em projetos produtivos sob responsabilidade de mulher titular do lote. “Para viabilizar o acesso aos créditos o Incra vai assinar com a prefeitura um acordo de cooperação para elaboração de projetos, que é necessário para o processo de liberação dos recursos”, informou a gestora.
Pronaf
Com a assinatura do acordo o Incra vai capacitar os técnicos da prefeitura que vão fazer os projetos produtivos para as famílias. A superintendente recomendou que os ribeirinhos primeiro acessem os créditos do Incra para depois acessarem os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. “Se vocês acessarem primeiro o Pronaf, não terão mais direito aos créditos da autarquia das modalidades Apoio Inicial e Fomento”.
O prefeito Waldoli Valente confirmou, para breve, a assinatura da parceria declarando estar disposto a colaborar em todas ações que levem melhoria de vida às famílias ribeirinhas.
A posse na ilha
Já o superintendente regional do Patrimônio da União no Pará, Flávio Augusto Ferreira, após explicar o papel do órgão na gestão dos bens da União, no caso das ilhas em Cametá, que segundo o artigo 20 da Constituição Federal são de domínio da União, afirmou que o CCU representa a garantia de direitos sobre a posse da terra. Com o CCU, complementou “vocês terão o direito de terem uma moradia; o direito a uma vida digna; o direito de não serem mais explorados por terceiros que se dizem donos de algumas ilhas.”
Reconhecimento
Já para o pescador João Moraes, da Ilha Grande, que vive do açaí e da pesca, além da segurança para o agricultor continuar trabalhando na terra, o CCU significa o reconhecimento desse trabalho que também beneficia a sociedade.
“Sem documento”, disse João, “a gente não representa nada para a sociedade em que vivemos hoje. É por isso que o CCU representa muito para mim”, concluiu.
Também participaram das solenidades de entrega dos CCU a deputada federal Elcione Barbalho, além de lideranças das associações de famílias e de sindicatos rurais.
O Prefeito Waldoli finalizou dizendo que: “Essa é mais uma conquista para nosso povo que trará além do direito pela sua terra como também trará formas para que ele possa produzir e se tornar um meio importante na cadeia econômica do município.”
