Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi criado o FUNDEF que durou até 2006 e tinha por objetivo estimular a educação em municípios carentes.
Em 2006, o FUNDEF foi ampliado e renomeado como FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). O FUNDEF repassava valores apenas para o Ensino Fundamental, já o FUNDEB englobou todos os níveis da Educação – do Ensino Infantil ao Ensino Médio e de Adultos – além de ter aumentado os valores repassados.
O FUNDEF repassava uma verba mensal para Estados e municípios, para que estes pudessem investir na capacitação contínua e melhor remuneração de profissionais do ensino, e também na infraestrutura das escolas. De acordo com as regras de repasse do FUNDEF, 60% da verba tinha que, obrigatoriamente, ser destinada ao pagamento dos professores. Os outros 40% poderiam ser aplicados na infraestrutura e em outros pontos, desde que fosse no Ensino Fundamental.
No entanto, os repasses não aconteceram como combinado. Diversos municípios, como é o caso de Cametá, alegaram que receberam valores menores do que o previsto pelo Governo e alertaram para as diferenças nos valores.
Segundo auditores, o cálculo do valor a ser repassado teve problemas de concordância entre o Governo Federal e os municípios. Para os municípios, a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país, não apenas nos de seus Estados. Se fosse dessa forma, o valor mínimo por estudante seria unificado e igual para todos.
Eles surgiram por conta dessa diferença no repasse de verbas. As prefeituras resolveram entrar com processo contra o Governo Federal e isso gerou os precatórios do FUNDEF.
A briga jurídica entre prefeituras e o Governo Federal durou mais de 10 anos. Em setembro de 2017, o STF decidiu pelos municípios e condenou a União a indenizar Estados e cidades que receberam valores menores do que aqueles que deveriam ter recebido.
Para o município de Cametá a soma chega a quase 200 milhões dos chamados “valores incontroversos”, já com ganhos na justiça e com destinação da maior parte já disponível na conta da Prefeitura de Cametá desde início de 2021.
O Prefeito Victor Cassiano assumiu a Prefeitura de Cametá e encontrou uma terrível realidade: constatou que desses recursos destinados aos professores, cerca de 60 milhões estariam consignados para pagamentos de escritórios de advocacia devido a acordos obscuros da antiga gestão com advogados. Imediatamente Victor pediu a suspensão desse recurso e assegurou que fosse resguardado para a quem possuía direito por Lei, os profissionais da Educação.
Em 10 de setembro o Prefeito Victor Cassiano (MDB) anunciou para a categoria dos profissionais da educação que pagaria 60% dos recursos aos professores, faltando apenas uma pequena votação em Brasília corroborando decisões anteriores em prol dos professores.
Enquanto isso em Cametá, após amplas discussões e intermináveis reuniões de discussões, um grupo de diversos representantes de várias instituições foi criado para deliberar acerca da distribuição do recursos assim que for liberado em Brasília. Com isso, a votação ocorrida dia 04 de outubro discorreu sobre os beneficiários dos 60%.
Após acalorados debates, houve entendimento e reconhecimento da maioria pelo direito daqueles trabalhadores que na época da vigência do FUNDEF contribuíram com sua força de trabalho e eram penosamente remunerados com baixos salários.
O Parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) também opinou favoravelmente às propostas que versaram sobre o direito daqueles professores que eram vinculados ao município no período compreendido entre 1998 a 2006, bem como dos pensionistas, ficando, a princípio, os seguintes beneficiários: 1. professores efetivos (concursados 2001, 2006, 2009 e 2013); 2. professores efetivados (art. 19 do adct); 3. professores temporários, a ser debatida a temporalidade (a partir de que ano até que ano); 4. professores estatutário, a ser debatida a temporalidade (a partir de que ano até que ano); 5. pensionistas daqueles já extintos.
Foram montadas comissões de deliberações incluindo representantes de diversas instituições como: sindicatos dos professores, PGM, Gabinete, Ministério Público, SEMED, Prefeitura, etc. No intuito de discutir diversos pontos dentro da mais perfeita lisura e transparência.
Nesta quinta-feira, 2 de junho, surpreendendo a todos, o Prefeito de Cametá anunciou que estava realizado o pagamento do precatório do FUNDEF no valor de mais de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) a mais de 2400 professores e beneficiários em valores individuais de 22 a 39 mil dependendo do tempo de serviço de cada profissional da educação compreendido entre os anos de 1998 a 2006 (vigência do recurso). Os repasses foram destinados às contas individuais de cada beneficiário no Banco Santander.
Anunciou ainda o Prefeito numa rede social que com o Imposto de Renda retido ainda viria mais investimentos em Cametá, tais como: Pagamento de Abono ao Apoio da Educação; Atualização de Salários da Saúde; Estruturação da Secretária de Educação e mais 10KM de Pavimentação de Ruas.
O município de Cametá vem passando por grandes transformações em todos os setores com a gestão de Victor Cassiano em quase 1 ano e meio de gestão e um recurso dessa magnitude vem somar mais investimentos na Educação e na melhoria da vida do cidadão cametaense, além de movimentar a economia do município prejudicada em quase dois anos de pandemia.
