Reconhece a associação dos pescadores artesanais, aquicultores e trabalhadores extrativistas da ilha Pacui de cametá-APAATEP
LEI MUNICIPAL Nº 327/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece a associação dos pescadores artesanais, aquicultores e trabalhadores extrativistas da ilha Pacui de cametá-APAATEP)
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