LEI MUNICIPAL Nº 350/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da semana da avaliação ortopédica da coluna vertebral, a ser realizada anualmente, na primeira semana do ano letivo, em estudantes do ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências)

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Dispõe sobre a instituição da semana da avaliação ortopédica da coluna vertebral, a ser realizada anualmente, na primeira semana do ano letivo, em estudantes do ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências

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