DECRETOS 2021

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Fevereiro

  • Decreto Nº165/2021: Exoneração de servidor.
  • Decreto Nº 162/2021: Fica revogado o Decreto 117 de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre o processo administrativo n° 1.699/2019, acerca da restauração de atos administrativos do procedimento de contratação do escritório de advocacia

Janeiro

  • Decreto N° 149/2021: Revoga-se o Decreto Municipal nº 132/2021 e promove Alterações ao Decreto Municipal nº 042/2021 para ampliar as restrições às aglomerações e cumprir o Decreto Estadual nº 800/2020, relativos a manter a retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19
  • Decreto Nº 144/2021: Trata da declaração de situação de estado de emergência administrativa e financeira na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cametá/PA e dá outras providências
  • Decreto N° 132/2021: Altera o Decreto Municipal nº 042/2021 para restringir aglomerações e manter a retomada econômica e combate à pandemia da COVID-19
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