Janeiro
- Decreto Nº 005/2024: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Cametá, e dá outras Providências
- Decreto Nº 004/2024: a venda de bebidas em vasilhames de vidro e a venda de alimentos em material perfurocortante “espetinhos” nas praças, praias e demais logradouros públicos isolados pelos órgãos de segurança durante a realização das festas denominadas “Domingueiras” ou “Fofós”, bem como durante no Carnaval de 2024 no município de Cametá.
- Decreto Nº 002/2024: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares (urbano e rural) do município de Cametá, para o período de 10 de janeiro de 2024 à de 10 de janeiro de 2028
- Decreto Nº 001/2024: Dispõe Sobre os Dias de Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Estabelece os Pontos Facultativos no Ano de 2024, no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
